Descrição:
A empresa é contratante da prestação de serviços terceirizados de diversas naturezas, como copa, limpeza, vigilância, etc.. Nesses serviços, estão contemplados a alocação de mão-de-obra de trabalhadores da contratada, que prestam serviço, indiretamente, para a contratatante. Legalmente, a empresa contratante é responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados, que estão sob a responsabilidade objetiva da empresa contratada.
Os custos relativos aos pagamentos desses empregados, usualmente já estão contemplados no preço ofertado pela contratada no processo licitatório e, portanto, já repassados pela empresa contratante.
Contudo, há necessidade de verificar, todos os meses, se as verbas trabalhistas dos empregados terceirizados estão sendo pagas pela empregadora, no caso, a empresa contratada.
O trabalho envolve a análise de cartões-ponto, formulários de GFIP/SEFIP, comprovante de pagamento aos trabalhadores, relatórios de pagamento de vale-alimentação, vale-mercado, plano de saúde, seguro de vida, entre outros.
Como é feito hoje:
O processo é manual. Os cartões-ponto são recebidos e é realizada uma análise de cada trabalhador se houve falta, o motivo da falta, justificada ou não, e as consequências dessa falta para os pagamentos, assim como horas-extras, adicional noturno, entre outros. Na sequência, é verificado no comprovante de pagamento se foram contempladas as variações constantes do cartão-ponto de cada empregado. Da mesma maneira, é realizado uma análise do comprovante do pagamento de vale-alimentação, vale-mercado, seguro de vida, seguro saúde, a fim de verificar se os trabalhadores receberam os benefícios devidos.
Em caso negativo, é realizada correspondência à empresa contratada, indicando as discrepâncias encontradas e solicitando esclarecimentos ou solução para o possível problema.
Resultados esperados na solução do desafio:
Otimização de tempo. Padronização de processo. Ganho de produtividade. Hoje a análise é inteiramente manual.
O resultado esperado é que um sistema possa analisar os documentos recebidos e, cruzando os dados, identificar se os pagamentos foram realizados da maneira devida, indicando ao gestor quando houver discrepância no pagamento de alguma obrigação.
Requisitos Inegociáveis:
Há necessidade de que o sistema possa “ler” várias fontes de documentos, transformando em um banco de dados, que possa ser tratados. Considerando que as empresas contratadas utilizam sistemas diferentes para folha de pagamento, é necessário que o sistema consiga ler os diferentes dados e transformá-los em um formato único para a comparação. Da mesma maneira, é necessário que o sistema, para a análise dos dados, comporte variáveis a serem inseridas e que são definidas pela respectiva categoria dos trabalhadores, como Convenções Coletivas, que alteram algumas premissas, como desconto por faltas, benefícios, entre outros.
Em última instância, se não for permitida uma leitura de múltiplos formatos, que seja definido um modelo de apresentação que possa ser inserida nos contratos, de maneira que as empresas contratadas se obriguem a fornecer os dados em formato específico.
Por se tratar de dados protegidos pela LGPD, é necessário a celebração de um termo NDA.
Histórico:
Historicamente, essa análise é realizada com a ajuda de estagiários e menores aprendizes, com lançamento em uma planilha em excel, indicando se os pagamentos foram realizados conforme o esperado.
Já houve situações na justiça trabalhista em que a empresa contratante foi condenada subsidiariamente ou solidariamente pelo não pagamento correto ao trabalhador terceirizado, quando não foi realizada uma análise minuciosa da documentação enviada pela contratada, ou mesmo não enviada, caso isso não fosse exigida contratualmente, da mesma maneira que a contratante já foi retirada do polo passivo, em virtude de realizar a análise minuciosa, realizando o que era possível naquele momento, como a comunicação formal com a empresa contratada solicitando a regularização.
Estágio esperado de Maturidade da Solução:
Protótipo - Necessário teste em escala piloto
Conceito - Necessário realização de pesquisa básica ou aplicada
Validação - Prova de conceito em ambiente operacional
Operação - Solução já lançada no mercado com clientes 